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Indígenas, Legislação e Governo, Passivos Socioambientais

Propostas brasileiras na Rio+20 ignoram povos indígenas, dizem lideranças Envie para um amigoImprimir

Indígenas apontam falhas nas propostas finais do Brasil apresentadas ontem (20) às delegações da Rio+20, no Riocentro, por não incluírem a visão dos povos indígenas, protagonistas na preservação e conservação da biodiversidade.

Reunidas na Cúpula dos Povos, as lideranças indígenas defendem uma governança ambiental que assegure, entre outros, o direito de incluir a demarcação de terras indígenas como uma política pública de conservação dos ambientes naturais e o financiamento para o desenvolvimento sustentável, segundo Fernanda Kaingang, dirigente do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (Inbrapi).

“Não aceitamos que o documento final de negociação da Rio+20 não contemple a participação plena e efetiva dos povos indígenas na governança, na gestão de biodiversidade e no desenvolvimento de mecanismos financeiros para implementar medidas concretas. Isso pode comprometer seriamente os resultados da Conferência e a herança que a Rio+20 deixará para o mundo e para os povos indígenas”, declarou ela, ao Jornal da Ciência.

Da forma como se apresentam as negociações do Brasil sobre a proteção e uso sustentável da biodiversidade, Fernanda teme que os resultados da Rio+20 não sejam satisfatórios como foram na Eco-92.

Preocupações
Ex-coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município de Colíder, no norte do Mato Grosso, o indígena Megaron Txucarramãe, 67 anos, disse que nas propostas dos povos indígenas foram incluídas também as preocupações com o desmatamento próximo aos rios da Amazônia, que segundo ele, está acabando com as florestas; a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e o fortalecimento da Funai.

Líder de Caipós, nome dado a uma série de tribos que vivem na bacia do Xingu, Txucarramãe lamenta o fato de o governo federal não ter convidado os indígenas para participarem das negociações para o texto final da Rio+20. “O governo faz a parte dele, mas ele não convidou, até agora, as lideranças indígenas para participarem das discussões sobre o meio ambiente e sobre ‘esse progresso que ele chama de progresso’. O que está ocorrendo com as florestas é impressionante. Antes era tudo verde e agora é tudo capim”.

Segundo a diretora do Inbrapi, as terras dos indígenas, que representam hoje 15% do território nacional, são as mais conservadas do País. “É possível falar, por mapas de satélites, que se alguém pode falar de desenvolvimento sustentável e de conservação de florestas em pé esse alguém somos nós”, complementou.

Em uma tentativa de reverter a situação, ela disse que os indígenas vão tentar aproveitar a visibilidade que a Rio+20 propicia, tanto na Cúpula dos Povos quanto no Riocentro, para viabilizar as demandas do povo indígena.

“Estamos preocupados com a falta de financiamentos para políticas e medidas concretas para gestão, governanças, apoio e fomento à cultura e estilos devidamente relevantes; e para alternativas de produção de energia limpa que não afoguem as nossas culturas e que não condenem as nossas terras”, declarou.

PEC 215
Fernanda cita também a preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 (PEC 215) que transfere do Governo Federal a responsabilidade para o Congresso Nacional de demarcar as terras indígenas. “A PEC 215 é um retrocesso. Nos últimos anos notamos a legislação ambiental regredir e os direitos territoriais serem revogados.

Além disso, observamos que as nossas terras podem ser revisadas para servirem a agroindústria, que não vai produzir comida. Ao contrário, vai produzir insumos para alimentar um desenvolvimento que não se preocupa com a sustentabilidade, visa apenas o lucro”, disse.

(Por Viviane Monteiro, Jornal da Ciência / EcoDebate, 21/06/2012)

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