• Tipo: Contribuições
  •   ‌  Abrangência: Nacional
  •   ‌  Data Inclusão: 06/06/12

Contribuições

Indígenas, Legislação e Governo

Governo cria política de gestão territorial e ambiental em terras indígenas Envie para um amigoImprimir

A Presidenta da República, Dilma Roussef, assinou na terça-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, o decreto presidencial que institui a “Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas – PNGATI”. A criação de uma política governamental integrada para proteção, recuperação, conservação e fomento ao uso sustentável das Terras Indígenas é uma antiga reivindicação dos Povos Indígenas do Brasil, detentores do usufruto de aproximadamente 105 milhões de hectares, o que corresponde a mais de 12% do território Nacional, uma área maior do que a região Sudeste do Brasil.
 
Com ela, o governo federal define, pela primeira vez, diretrizes e objetivos comuns entre os vários órgãos públicos, além de novos instrumentos e arranjos de gestão, que vão orientar e fomentar as ações governamentais e fortalecer as iniciativas indígenas para a promoção da Gestão Territorial das Terras Indígenas.
 
O processo de construção e consulta da PNGATI é considerado um marco na construção de uma política pública indigenista no Brasil. Em 2010, foram realizadas consultas públicas em todas as regiões do País, das quais participaram mais de 1.300 indígenas, de 156 povos, com gastos de recursos públicos superiores a R$ 2 milhões. O processo atendeu de forma ampla as exigências de consulta prévia e informada, previstos pela Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU dos Povos Indígenas.
 
“Essa política mostra uma evolução inédita da articulação e integração entre as políticas indigenistas e ambientais do Governo Federal. A PNGATI evidencia também uma maturidade do diálogo entre Povos Indígenas e Governo, que conseguem estabelecer mecanismos paritários para tomada de decisão em assuntos importantes para a Nação brasileira, como a gestão dos recursos naturais em Terras Indígenas” afirma Helcio Souza, coordenador da Estratégia de Conservação em Terras Indígenas da The Nature Conservancy (TNC).
 
Desde 2003, a TNC vem desenvolvendo ações conjuntas com organizações indígenas, Funai e Ministério do Meio Ambiente para a promoção da gestão ambiental das Terras Indígenas. Como fruto desta parceria, foi iniciado em 2010 o Projeto de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (Projeto GATI), que possui um orçamento de R$ 38 milhões e é hoje o maior projeto público ambiental para Terras Indígenas no Brasil.
 
O GATI Indígena está implementando ações pilotos, como forma de desenvolver instrumentos, mecanismos e capacidades governamentais, além de apoio local a experiências pilotos em gestão ambiental de Terras Indígenas, que vão servir de referência para a futura implementação da PNGATI.
 
Sobre a TNC
A TNC é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países. Instituída no Brasil desde 1988, a organização tem a missão de conservar as terras e águas das quais a vida depende. A TNC promove iniciativas nos principais biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal –, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões com a conservação dos ecossistemas naturais.
 
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