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Governo federal ainda ignora população afetada por mina de urânio na Bahia Envie para um amigoImprimir

Um ano depois que um levante popular tentou impedir que 90 toneladas de material atômico do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP), chegassem à unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, além de conviver com o medo da contaminação da água, as populações afetadas pela mina de urânio continuam desassistidas pelo Estado, vítimas da omissão e inoperância dos poderes públicos, ante a gravidade dos riscos decorrentes da exploração do mineral. Mas estão dispostas a impedir que a Bahia vire um depósito de lixo nuclear.

O episódio foi lembrado por moradores de Caetité e Lagoa Real em uma jornada de dois dias (15 e 16/05/2012), de reflexão e denúncia. Houve mostra de filmes, apresentação de pesquisa sobre a contaminação da água, na Universidade do Estado da Bahia, e exposição “Mãos do Césio”, sobre o maior acidente radioativo em área urbana do mundo, ocorrido em Goiania (Go), gerando 6 mil toneladas de lixo nuclear, mortes e contaminando, direta e indiretamente, 1.600 pessoas. O evento foi promovido pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente, com apoio da Fundação Heinrich Boell e outros patrocinadores.

A avaliação dos desdobramentos do fato apontou a morosidade e até falta de ação para a urgência de se conhecer efetivamente o quadro resultante da importação de riscos da indústria nuclear por parte dos poderes públicos municipal (Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte de Material Radioativo); estadual (SESAB, CESAT, SEMA, Agricultura, Saneamento) e federal (IBAMA, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ministérios Públicos Estadual e Federal).

A empresa também sofreu criticas pela irresponsabilidade social com as populações da região, pelo seguido descumprimento de compromissos assumidos com a sociedade e com os trabalhadores, que continuam penalizados pela falta de transparência e controle social sobre o setor nuclear brasileiro.

Lixo atômico
Em maio de 2011, o composto de urânio, que veio embalado em tambores lacrados há mais de 30 anos, sobre o qual havia a suspeita de ser lixo radioativo, foi barrado pela população, gerando um impasse, que envolveu o setor nuclear, forças de segurança, autoridades e setores da sociedade de Caetité, Lagoa Real e Guanambi. A Prefeitura de Caetité criou uma comissão para lidar com o problema, com representantes da sociedade civil desses municípios, do IBAMA, INB e CNEN. Só depois de quatro dias, um acordo foi selado com a empresa e a carga, que ficou na PM de Guanambi, foi para a indústria.

Mas o acordo não seria cumprido. Parte do material foi misturado com o concentrado de urânio fabricado na Bahia e exportado para a França, ainda que a empresa garantisse que ele seria apenas reembalado para exportação. Um ano depois, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer com cerca de 18 toneladas do material radioativo que permanecem em Caetité. Entrevistas concedidas à Rádio Educadora pela INB e CNEN, no último dia 15, foram pouco convincentes.

Há um ano, sem ter a licença ambiental necessária, a INB decidiu reembalar, de forma improvisada e precária, a carga que veio da Marinha, sem a segurança exigida para quem trabalha com material radioativo, impondo aos empregados o maior risco sofrido por exposição à radiação no meio ambiente do trabalho. Por isto, os trabalhadores decidiram não manusear o restante do produto, que, pelo acordo, já deveria ter sido devolvido à Marinha.

“Temos a impressão que a empresa quer que a gente reutilize este material. Mas não vamos fazer isto. Fomos severamente expostos no reentamboramento, principalmente os terceirizados, que vieram de fora, e foram obrigados a triturar material compactado, em meio à poeira de urânio. Chegaram a pegar o produto com as mãos. Três desmaiaram”, lembrou o diretor do Sindicato de Mineradores, Francelino Cabaleiro. A gravidade da situação levou o Ministério Público do Trabalho a interditar a atividade e o IBAMA aplicou duas multas (R$600 mil e R$2 milhões).

O plano de comunicação social da empresa que seria revisto segundo o acordo, “piorou de lá para cá. Os trabalhadores vivem na usina sem informação nenhuma, pois a INB se mantem em silencio absoluto. É na rua que sabemos o que acontece na empresa e temos que ficar calados, pois não existe transparência, frisou Cabaleiro. Também não se sabe o destino que será dado aos tambores que trouxeram o material radioativo. “Não queremos que tratem Caetité, como fizeram com Poços de Caldas (MG), para onde foi levado rejeito de unidades da Usan/INB, de São Paulo. Tambores sofreram a ação do tempo e estouraram ficaram lá no meio ambiente, foram enterrados. Sabemos extraoficialmente que a CNEN não autorizou a saída do produto de Caetité e que três municípios ganhariam incentivos para acomodar o rejeito nuclear. Se Caetité for um deles, garanto que a briga vai ser dura, porque não aceitamos este material aqui”, afirmou o sindicalista.

Ele fez citou diversas irregularidades na administração da INB e disse que o Sindicato levou ao Ministério Público e à Polícia Federal denúncia de uma exploração ilegal de granito que estaria ocorrendo na área da INB. “Nossa expectativa é que estes órgãos apresentem o resultado das investigações e que a Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte de Material Radioativo apresente à sociedade o relatório do seu trabalho”, concluiu.

Contaminados sem remédios
No auditório da UNEB, em Caetité, e também na Lagoa Real, professores, estudantes e membros de movimentos e entidades sociais e populares conheceram experiências de outros grupos afetados por indústrias, como a dramática situação dos contaminados pelo acidente de Goiania, que aconteceu “por irresponsabilidade da CNEN, porque a capsula do césio, usada em radioterapia, foi recolhida por dois catadores de papel numa clínica abandonada. 25 anos depois, as coisas estão piores. Temos pessoas adoecendo e cada vez mais fragilizadas. Não existe uma doença especifica de vitimas de radioatividade. Ela causa uma deficiência imunológica no organismo e as pessoas passam a sofrer vários males. Só conseguimos ressarcir os direitos de 468 pessoas, ficando mais de 60% sem este reconhecimento. O governo federal, responsável pelo acidente, cruzou os braços. Só o governo de Goiás vinha nos assistindo. Contudo, há mais de um ano estamos sem remédios,” relatou Odesson Alves Ferreira, presidente da Associação das Vítimas do Césio-137.

Outro depoimento comovente, do presidente do Movimento Popular por Saúde Ambiental, Ney Didan, tratou da contaminação por chumbo, cádmio e outros metais pesados, no entorno da fábrica de chumbo, em Santo Amaro da Purificação (BA).

Segundo ele, “existe uma omissão histórica na cidade e os contaminantes continuam ali. Nada foi retirado. O estado passou asfalto por cima da escória nas ruas. Quando chove os resíduos descem o rio Subaé, há toneladas de chumbo no manguezal, o ar está poluído. Isto está comprovado. Pesquisas acadêmicas foram feitas, mas as providências para garantir a saúde da população não foram tomadas. As comunidades lutam em torno da questão da saúde pública, contra um estado que faz de conta que nada vê”.

A antropóloga Suzanne Alencar Vieira, apresentou sua monografia sobre, O drama azul: Narrativas do Drama das Vitimas do Césio em Goiânia e a profa. Luciana Souza Silva apresentou uma Avaliação da Radioatividade Natural em Águas Potáveis, de Superfície e Subterrâneas de Caetité, que determinou os níveis de radioatividade alfa e beta total e as concentrações de urânio em amostras de água consumidas pela população urbana e rural, em Caetité e Lagoa Real. Mas não avaliou a relação entre a exploração de urânio e a radioatividade encontrada nas amostras.

Já o doutorando da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Renan Finamore,  anunciou que fará uma pesquisa mesclando a questão da saúde pública, especificamente da saúde ambiental, com o tema da Justiça Ambiental.

O movimento por Justiça Ambiental busca reagir contra o processo discriminatório, que coloca os ricos e prejuízos do capitalismo global sobre grupos populacionais mais fragilizados.

Para Renan, o único consenso que existe é que não há níveis de exposição segura à radioatividade, principalmente em condições inadequadas de trabalho. Sua pesquisa vai relacionar esta premissa com a situação das comunidades do entorno da mina, “que enfrentam escassez de água e falta de acesso às informações. O setor nuclear, muito fechado, fica neste discurso de segredo, de soberania nacional, tentando impor uma abordagem meramente técnica, mas é preciso levar em conta a questão da saúde ambiental, pois a vida das pessoas está em jogo”, informou.

(Por Zoraide Vilasboas*, EcoDebate, 29/05/2012)

* Jornalista, da Coordenação de Comunicação, da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética, Justiça, Cidadania.

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