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Câmara aprova expropriação de terras em caso de trabalho escravo e isola setor ruralista Envie para um amigoImprimir

Em entrevista, presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho, deputado Domingos Dutra (PT-MA), destaca a importância da aprovação da PEC 438, relata a negociação com a bancada ruralista e a atuação de sua ala mais atrasada: "os profetas do atraso, como o deputado Nelson Marquezelli [PTB-SP] e o deputado Abelardo Lupion [DEM-PR] apostaram no caos e acabaram isolados; nesta votação deixaram de ser bancada e viraram tamburete"

A Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22). 360 deputados votaram a favor, 29 contra e 25 se abstiveram. Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente à proposta. Até mesmo o PTB, que inicialmente orientou voto contrário, inverteu sua posição durante a votação, temendo ser associado, isoladamente, ao escravagismo.

Apesar da orientação unânime, a bancada ruralista chegou a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário, mas não conseguiu. Agora, a matéria vai para o Senado.

Nos bastidores e no plenário, os ruralistas tentaram até o último momento condicionar a aprovação da PEC à mudança do artigo 149 do Código Penal que define escravidão contemporânea. A ideia passa por excluir “condições degradantes de trabalho” e “jornada excessiva de trabalho” do texto do Código. Mas, conforme explica o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho, deputado Domingos Dutra (PT-MA), em entrevista à Carta Maior, não houve acordo.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), segue de pé a proposta de criação de uma comissão de deputados e senadores para estudar eventuais melhorias no combate ao trabalho escravo. Entretanto, a comissão deve se limitar a regulamentar o texto aprovado e não incluir mudanças no conceito atual de trabalho escravo.

Confira a entrevista com Domingos Dutra.

Carta Maior - Qual o significado da aprovação desta PEC?
Domingos Dutra - Primeiro, a Câmara mostra que está harmonizada com o sentimento da sociedade e ajuda a melhorar sua credibilidade. Segundo, sinaliza para o mundo que nós não toleramos o trabalho escravo e o Brasil, na quinta e sexta, vai estar na reunião periódica sobre os tratados da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, na Suíça. Em terceiro, a Câmara mostra que quer estar sintonizada com os demais poderes em busca da justiça social nesse país.

O Supremo tem tomado decisões importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, garantiu o Prouni, o sistema de cotas, devolveu as terras aos Pataxós depois de 28 anos. O poder executivo anuncia uma série de programas para combater a pobreza e a Câmara estava aqui patinando, há anos com essa PEC aqui.

Como foi a negociação com a bancada ruralista?
Dutra - Nós do PT tínhamos recuado, aceitando a ponderação deles de que a perda da propriedade só ocorreria quando transitasse em julgado a sentença condenatória. Essa mudança aconteceria via outro projeto de lei, de comum acordo entre Senado e Câmara, para aprovar de forma rápida. Mas a bancada ruralista ficou até o último momento querendo mudar o artigo 149 do Código Penal, querendo tirar jornada exaustiva e condições degradantes.

Nós não aceitamos e dissemos que não teria acordo nenhum mais e que vamos querer que o Senado vote a PEC do jeito que saiu da Câmara. E assim foi votado, eles apostaram na falta de quórum e agora tem que arcar com isso.

Foi uma derrota para os ruralistas?
Dutra - Primeiro quero acreditar que foi uma vitória do parlamento. Segundo, nós isolamos o setor da bancada ruralista mais atrasado. Pelos dados das inspeções, de 1995 até 2012, menos de 2% dos estabelecimentos rurais foram flagrados com trabalho escravo, são 42 mil pessoas resgatadas destas condições diante de um universo de milhões de trabalhadores e empresas. Então, é uma minoria que pratica o trabalho escravo. E rejeitar a PEC ou não votá-la é se confundir com essa minoria.

Além do mais, a PEC é voltada para o setor produtivo que é limpo, o trabalho escravo é concorrência desleal com os que trabalham legalmente. Agora, havia os profetas do atraso, como o [deputado Nelson] Marquezelli [PTB-SP], o [deputado Abelardo] Lupion [DEM-PR] que apostaram no caos, o que os levou ao isolamento porque a bancada ruralista se resumiu a 29 votos, nesta votação deixaram de ser bancada e viraram tamburete.

E agora qual será o trâmite da matéria?
Dutra - Agora volta para o Senado, que vai apreciar a parte incluída pela Câmara, que foi o trabalho urbano. Esperamos que o Senado, que é uma casa menor e mais rápida, vote imediatamente porque o Brasil, que é a 6º economia do mundo, avança em vários cantos, mas nessa matéria é um retrocesso. A princesa Isabel em 10 dias aprovou a Lei Áurea no Império e o congresso em pleno século XXI passa 17 anos.

(Por Vinicius Mansur, Carta Maior, 23/05/2012)

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