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Luta pelo novo Código Florestal ainda não está perto do fim Envie para um amigoImprimir

Há uma semana o Congresso Nacional “Ruralista” infringiu uma acachapante derrota ao Governo Dilma, aos ambientalistas e, o que é ainda pior, ao futuro equilibrado e sustentável do país.

O exaustivo processo de discussão em torno do novo texto para o Código Florestal e que havia sido acordado por meio de delicadas negociações no Senado Federal foi, simplesmente, “rasgado” pelas forças mais atrasadas que dominam a Câmara dos Deputados e a votação determinou com o placar de 274 votos a favor 184 contrários e duas abstenções.

Entre as diversas alterações em relação ao proposto pelo Senado, os deputados retiraram a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração; a interrupção temporária das atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva e a exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

Uma vitória de Pirro
Mas determinadas vitórias podem rapidamente se transformar em derrota quando os seus resultados forem vistos como algo pouco enobrecedor. Foi o que aconteceu na noite da quarta-feira da semana passada.

Ao contemplar apenas o interesse de alguns, os ruralistas afrontaram não só o governo, mas boa parte da sociedade brasileira que já havia demonstrado através de pesquisas esperar do Congresso uma visão equilibrada e que de lá saísse um Código Florestal que contemplasse a produção agrícola com a preservação de nossos recursos naturais.

Felizmente, manifestações de repulsa a toda essa truculência tem surgido de muitos setores e não só daqueles comprometidos diretamente com a defesa do meio ambiente. Entre elas, a da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que divulgou nota oficial afirmando sua profunda preocupação com o projeto de lei recém aprovado e de senadores de várias correntes, participantes da negociação anterior, perplexos com o desfecho desse processo.

O governo também já se pronunciou e espera-se nos próximos dias o veto total ou parcial ao texto do novo Código. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar “aquilo que representar a anistia (aos desmatadores), não terá respaldo do governo”.

Insegurança Jurídica
Toda a celeuma em torno do que vai valer ou não para a produção agrícola brasileira traz prejuízo e insegurança generalizada no campo. Muita gente encontra-se num limbo jurídico e deixa de investir ou regularizar suas propriedades por falta de clareza nas regras vigentes. Uma lei justa e equilibrada teria o mérito de esclarecer o proprietário rural sobre o que efetivamente ele deve ou não fazer para estar regular e poder assim se beneficiar da lei para produzir com todo apoio e tranquilidade.

Esse é caso do projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade”, desenvolvido em parceria entre a ONG Iniciativa Verde, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Prefeitura de Piedade, cidade localizada na região sudoeste do Estado de São Paulo detentora de 39% de seu território constituído por remanescentes da Mata Atlântica e 53% de sua população vivendo na zona rural.

O programa tem o objetivo de colaborar com os proprietários rurais para que eles consigam a regularização ambiental de suas terras e desse modo estejam aptos, entre outros, a receber créditos agrícolas para os processos de licenciamento ambiental; a facilitação na outorga do uso da água; além de obterem as condições para participar dos programas de PSA – Pagamentos por Serviços Ambientais – e de Servidão Florestal, o que poderá representar uma nova fonte de renda para esses agricultores.

Os custos do projeto estão totalmente cobertos pelo Funbio e parceiros. Isso quer dizer que os agricultores não precisam pagar nada para participar. Mesmo assim, a adesão tem sido baixa, em parte graças às indefinições relativas ao novo Código Florestal.

Este é apenas um caso, entre milhares, que aguardam a prevalência do bom senso para alcançarmos a paz no campo. O primeiro passo é garantir que a campanha “VETA DILMA” atinja seu objetivo de excluir os artigos polêmicos e assim retomar as bases para um diálogo construtivo.

(Por Reinaldo Canto, CartaCapital, 03/05/2012)

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