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Acordo deve aprovar Código Florestal com revisão futura Envie para um amigoImprimir

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas.

O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada – trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados, mas só isso.

“É importante a revisão dentro de alguns anos. Com dados concretos, poderemos verificar os efeitos do Código aprovado no meio ambiente”, afirma o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). Ele diz que o texto aprovado pelo Senado, embora “menos ruim” que o da Câmara, ainda “não contempla nossas preocupações”.

Sarney Filho reconhece que a minoria no plenário inevitavelmente os levará a uma nova derrota, razão pela qual avalia que, de imediato, o ideal é atuar no Palácio do Planalto para que sejam vetados artigos que ameacem a preservação da natureza. A médio prazo, avalia que o melhor caminho é a revisão.

“Nosso campo de ação agora, na Câmara, é muito restrito, porque só pode rejeitar o que os senadores colocaram ou adicionar o que os deputados haviam aprovado”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), foi quem levantou, junto com outros deputados ligados ao setor, a ideia de rever o texto. Conversou com Sarney Filho, que se mostrou receptivo à ideia. “Para nós, como estamos sem saber as consequências e os impactos que o Código terá para a agricultura, a pecuária e a produtividade, a revisão é uma boa solução”, disse Mendes

Ele defende que seja apresentado um projeto de lei com apoio de todos os líderes partidários, de modo que sua tramitação seja mais rápida. A ideia foi levantada durante uma reunião da frente parlamentar e já se fala em tê-la como “uma nova bandeira” da bancada.

A justificativa para essa ação são trechos que, em sua visão, são impossíveis de ser corrigidos, já que sequer são mencionados. “Como tratar de um Código que não fala de irrigação?”, exemplifica Mendes.

Outro motivo é a oposição do governo a alterações consideradas cruciais pelos ruralistas. A principal delas é a que se refere à recuperação das APPs. O texto aprovado pelos deputados, afirma Mendes, é ambíguo, pois ao mesmo tempo em que exigia a recuperação ambiental de pelo menos 15 metros em áreas com rios de até 10 metros de largura também previa que todas as áreas que estivessem em APPs estariam consolidadas.

No Senado houve mudança – todos os rios ficaram com metragens mínimas a serem recuperadas. “O governo, provavelmente, não vai abrir mão e não há tecnicamente uma solução para corrigir isso na votação”, explicou Mendes.

(Por Caio Junqueira, Valor Econômico / Amazonia.org, 29/02/2012)

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