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Poluição, Legislação e Governo

Estudo faz 54 recomendações para Plano Ar, Clima e Energia do RS Envie para um amigoImprimir

O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, nesta terça-feira (28),no Clube do Comércio, o Seminário de Apresentação dos Resultados do Plano Ar, Clima e Energia do Rio Grande do Sul, seguido pela secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, que após saudar os presentes, explicou que o PACE é um dos projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Jussara Cony apresentou também os resultados do projeto, explicando as recomendações do PACE para melhorias do ar, clima e energia no RS. Ao todo foram 54 recomendações, apresentadas sob sete setoriais, transportes de cargas, transporte de pessoas, energia, atividade econômica, agropecuária, floresta e biodiversidade e resíduos e saneamento, dentro de quatro áreas estruturantes: conhecimento, comunicação, monitoramento e coordenação. A secretária falou da importância do PACE, explicando que o mesmo irá fortalecer a integração preventiva de assuntos ambientais nas decisões relativas ao planejamento do Estado. "O PACE irá fortalecer os órgãos ambientais, a fim de atender às novas exigências", disse ela.

Dentre as recomendações, ela destacou a criação de um comitê técnico integrado de ar, clima e energia dentro do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas. Este comitê será responsável pela implementação e pelo seguimento das recomendações do PACE e pela articulação do Plano com a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas, além disso, terá como objetivo garantir a lógica de integração das questões do ar e da energia na política estadual voltada para o clima. A secretária citou também o Plano Estadual de Desenvolvimento de Energias Renováveis, para o planejamento dessas fontes alternativas e para a valorização dos potenciais regionais do Rio Grande do Sul e ainda falou sobre a elaboração de um Plano Estadual de Eficiência Energética. Este, em caráter regional, se articulará com o Plano Nacional de Eficiência Energética e poderá ser estruturado em torno de vários eixos de trabalhos, tais como: identificação dos potenciais de economia de energia, identificação e desenvolvimento de ferramentas de análise e informação dos profissionais. Por fim, Jussara Cony ressaltou também a proposta do PACE de mostrar o exemplo do setor público começando pela elaboração de um inventário de carbono com plano de ações para as administrações estaduais.

Após a secretária, Carlos Fernando Niedersberg explicou as recomendações do projeto, que são competências da Fepam. Em relação ao controle e monitoramento, destacam-se diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente, prevenir e combater as formas de poluição, controlar a aplicação das normais ambientais, entre outros. Já em relação à competência técnica, Carlos Fernando citou a importância de um sistema de documentação e divulgação dos conhecimentos técnicos sobre temas ambientais, desenvolvimento de pesquisas de caráter ambiental, etc.

Ainda na parte da manhã, os participantes assistiram as palestras de Olivier Decherf, chefe do projeto PACE/RS e diretor-presidente da Enviroconsult, que apresentou o histórico do projeto, além das suas grandes etapas de elaboração. Olivier falou que é um orgulho ver o projeto adotado pelo RS e que "o problema da poluição atmosférica é muito grave, é um problema de saúde pública, que precisa ser controlado". Também palestraram Iara Brito Martins, coordenadora do Ar do Sul/Fepam, que explicou o papel do PACE na gestão estadual de qualidade do ar, além do projeto de Sustentabilidade da Rede Estadual de Monitoramento Automático da Qualidade do Ar e ainda Guilherme Martins, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento, que apresentou as linhas de financiamento, programas e fundos para o meio ambiente do BNDES, na lógica da busca de recursos para implementação das recomendações do PACE. Além do BNDES, os recursos financeiros potenciais podem ser provenientes do FINEP, BIRD e Governo do Estado.

Na parte da tarde, Cécile Martin-Phipps, representante da Agência Francesa do Meio Ambiente (ADEME), palestrou sobre a metodologia do PACE na França, a experiência francesa de gestão integrada de Ar, Clima e Energia. Após Cécile, foi a vez do Ciclo de Palestras do Codesul, com as palestras de Eliane Dias Ribeiro, Eduardo Felga Gobbi e Flávia Hila sobre as experiências contra as mudanças climáticas do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, respectivamente.

Após, foi ouvida a palestra de Ansberto do Passo Neto, diretor do Centro de Estudos de Biogás do Parque Tecnológico de Itaipu, Plataforma Itaipu de Energias Renováveis, sobre alternativas energéticas para reduzir os impactos ambientais sobre a mudança do clima e a experiência de Itaipu, no Paraná e também de Carlos Henrique Horn, vice-presidente e diretor de planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento, que explicou as linhas de financiamento do BRDE para o meio ambiente.

O PACE é um convênio de cooperação entre os governos brasileiro e do Rio Grande do Sul. O objetivo principal do Plano é auxiliar o RS na elaboração de uma estratégia territorial global e integrada de gestão da qualidade do ar, das emissões de gases de efeito estufa, das mudanças climáticas e da energia. O documento apresentado no seminário desta terça-feira é fruto de um estudo realizado durante 16 meses, com trabalho técnico e discussões com parceiros, visando apoiar a tomada de decisões do Estado envolvendo questões relacionadas ao ar, clima e energia.

(Assecom Sema, 29/06/2011)

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