A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto (PL 2223/07) que possibilita a aplicação dos recursos do pagamento da participação especial da exploração de petróleo em projetos de preservação e recuperação de danos ambientais causados por qualquer atividade e não somente por aqueles provocados pela indústria petrolífera.

O relator Silvio Lopes (PSDB/RJ) defendeu a alteração da lei da política energética nacional (Lei 9.478/97), que vincula os recursos unicamente aos danos causados pela indústria do petróleo.

Segundo Silvio Lopes, é importante que o Ministério do Meio Ambiente disponha de verbas para recuperar áreas degradadas com a exploração de outros minerais.

(Por Idhelene Macedo, Rádio Câmara, 22/10/2009)